Termos de Serviço

1. Visão Geral

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e uso do Site, uma plataforma digital disponibilizada por meio da web, aplicativos ou tecnologias relacionadas.

Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

O Site pode oferecer funcionalidades relacionadas a organização, gerenciamento e registro de informações de jogos, mesas e atividades recreativas, além de outros recursos digitais que possam ser adicionados futuramente.

2. Elegibilidade

Ao utilizar o Site, você declara que:

• Possui capacidade legal para celebrar contratos;
• É maior de idade conforme exigido na sua jurisdição;
• Cumprirá as leis aplicáveis ao seu local de residência.
• O Site pode restringir ou suspender o acesso em determinadas regiões quando exigido por lei.

3. Conta do Usuário

Alguns recursos podem exigir a criação de uma conta.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• O Site poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o Site para fins ilegais;
• Violar direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema;
• Interferir na segurança ou funcionamento da plataforma;
• Utilizar automações não autorizadas.
• O uso do Site deve respeitar todas as leis aplicáveis.

5. Natureza do Serviço

O Site é uma ferramenta digital de apoio e gerenciamento.

O Site:

• Não atua como operador de apostas;
• Não intermedia jogos com premiação em dinheiro;
• Não garante resultados específicos;
• Não se responsabiliza por decisões tomadas com base em dados inseridos pelos usuários.
• Os usuários são integralmente responsáveis pela forma como utilizam a plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo:

• Software
• Interface
• Layout
• Elementos gráficos
• Marca
• Textos e funcionalidades
• é protegido por leis de propriedade intelectual.
• Nenhum direito é concedido além do uso limitado e não exclusivo para fins pessoais ou comerciais permitidos.

7. Conteúdo do Usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que insere no Site.

Ao disponibilizar conteúdo, você concede ao Site uma licença global, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço.

Você declara que possui os direitos necessários para compartilhar o conteúdo inserido.

8. Disponibilidade e Modificações

O Site pode:

• Modificar funcionalidades;
• Descontinuar recursos;
• Atualizar o sistema;
• Alterar estes Termos periodicamente.
• O uso contínuo após alterações representa aceitação das novas condições.

9. Isenção de Garantias

O Site é fornecido “como está” e “conforme disponível”.

Não há garantias expressas ou implícitas quanto a:

• Disponibilidade ininterrupta;
• Ausência de erros;
• Adequação a finalidades específicas.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Site não será responsável por:

• Danos indiretos ou consequenciais;
• Perda de dados;
• Interrupções de serviço;
• Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.
• Em jurisdições onde limitações não são permitidas, aplica-se o limite máximo autorizado pela legislação local.

11. Rescisão

O Site pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos ou represente risco à plataforma.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme as leis aplicáveis na jurisdição do usuário, respeitando normas obrigatórias locais, incluindo:

• LGPD (Brasil)
• GDPR (União Europeia)
• Demais legislações internacionais pertinentes